Na última quarta-feira (13), o governo federal divulgou sua decisão de manter a proibição de que os beneficiários do programa Bolsa Família possam adquirir empréstimos consignados (quando as parcelas são descontadas na folha).
De acordo com o Executivo, a intenção dessa medida é que esse grupo que vive em situação de vulnerabilidade social não fique endividado. Na segunda, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a legislação que autoriza a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários de programas sociais.
No entanto, em março deste ano, o Governo Lula reformulou o programa Bolsa Família, e estabeleceu que a contratação de empréstimos consignados por parte dos beneficiários estava proibida. Essa regra permanece em vigor e, portanto, a restrição continua aplicável.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esclarece que o Bolsa Família não é considerado um salário, mas sim um programa de transferência de renda destinado a apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
"Estamos auxiliando famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza. Comprometer parte do valor mensal do Bolsa Família com o pagamento de prestações poderia prejudicar o objetivo principal do programa, que é garantir o o à alimentação", afirmou o ministro Wellington Dias em um comunicado oficial.
Consignado havia sido aprovado 542p3v
Em agosto de 2022, durante o período de corrida eleitoral, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que permitia a contratação de empréstimos consignados por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa lei foi criada a partir de uma medida provisória (MP) emitida pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, possibilitando que os beneficiários desses programas autorizassem a União a deduzir dos rees mensais os valores relacionados ao pagamento de empréstimos e financiamentos.
O texto aprovado por deputados e senadores estabeleceu um limite de até 40% do valor recebido através do programa assistencial para a quitação de empréstimos consignados.
Na época, a aprovação da MP recebeu críticas de especialistas, que temiam que a permissão de consignados para beneficiários do Auxílio Brasil, por exemplo, pudesse incentivar um aumento do endividamento da população mais vulnerável.
TCU suspendeu contratação de consignado 235c4h
Após muitos beneficiários conseguirem contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer técnico em outubro de 2022, recomendando a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A recomendação estava relacionada ao possível uso dos consignados do benefício para "interferir politicamente nas eleições presidenciais".
Em janeiro deste ano, já com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossado, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Em um comunicado oficial, o banco estatal informou que a contratação estava temporariamente suspensa e que a linha de crédito aria por uma revisão completa de parâmetros e critérios. Em março, com a sanção da lei que substituiu o Auxílio Brasil pelo Bolsa Família, a contratação de empréstimos consignados pelos beneficiários foi proibida.
Qual a atual situação do empréstimo consignado do Bolsa Família? 2d1f20
Na última quarta-feira (13), o governo federal divulgou sua decisão de manter a proibição de que os beneficiários do programa Bolsa Família possam adquirir empréstimos consignados. De acordo com o Executivo, a intenção dessa medida é que esse grupo que vive em situação de vulnerabilidade social não fique endividado.
Por que o empréstimo consignado do Bolsa Família foi cancelado? 1fv50
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esclarece que o Bolsa Família não é considerado um salário, mas sim um programa de transferência de renda destinado a apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
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