O edital do novo concurso BM-RS 2025 foi publicado com a oferta de 120 vagas para o Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), que dá o ao Quadro de Oficiais de Estado-Maior da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Do total de vagas, 99 são destinadas à ampla concorrência, 19 para pessoas negras, 1 para pessoas trans e 1 para integrantes dos povos indígenas. A remuneração prevista para o primeiro posto do Quadro de Oficiais de Estado-Maior é de R$ 21.513,44. Durante o curso, o Aluno-Oficial recebe bolsa-auxílio, alimentação e assistência à saúde pelo Sistema de Saúde da Brigada Militar ou pelo convênio IPE-Saúde (caso opte por adesão).
Entretanto, o concurso encontra-se suspenso por decisão liminar, publicada em 12 de maio de 2025, pela juíza Marina Fernandes de Carvalho, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A medida atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), que apontou irregularidades no edital em desacordo com a nova Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros (Lei 14.751/2023).
O principal ponto questionado é o ingresso direto no posto de Capitão, o que contraria a legislação vigente, que determina que o ingresso deve ocorrer obrigatoriamente no posto de Cadete, com progressão hierárquica ao longo da carreira. O MP também apontou incompatibilidade entre a remuneração prevista e o cargo de ingresso.
Agora, o Estado do Rio Grande do Sul poderá apresentar recurso ou realizar os ajustes necessários para adequar o edital à nova legislação. A banca organizadora, IBADE, e os responsáveis pelo certame devem ser formalmente comunicados da decisão. Até lá, o cronograma do concurso permanece suspenso.
Edital BM-RS Oficiais - Inscrições h1z4q
As inscrições no concurso da BM-RS estavam abertas das 12h do dia 31 de março até as 17h do dia 05 de maio de 2025 por meio de formulário no site do IBADE - www.ibade.org.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 270,84.
Segundo o novo edital, serão requisitos para a inscrição no concurso público:
- Ser brasileiro;
- Ter idade máxima de 29 anos no período das inscrições para o concurso;
- Possuir altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres;
- Possuir curso superior em ciências jurídicas e sociais (Direito);
- Ter Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria "B"
- Possuir ilibada conduta pública e privada;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir saúde física/psíquica e aptidão psicológica adequada ao exercício das atividades inerentes à carreira policial militar,
- Possuir conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial militar.
- Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função;
- Estar quite com as obrigações militares;
Provas BM-RS em junho 581x43
O concurso será composto das seguintes etapas para avaliação dos candidatos:
- Prova objetiva de caráter classificatória e eliminatória, com peso quatro;
- Prova discursiva de caráter classificatória e eliminatória, com peso três;
- Prova oral de caráter classificatória e eliminatória, com peso dois;
- Prova de títulos de caráter classificatória, com peso um;
- Exame de saúde de caráter eliminatória;
- Exame de capacitação física de caráter eliminatória;
- Avaliação psicológica de caráter eliminatória, composta por duas etapas obrigatórias:
- Testagem coletiva;
- Entrevista Individual.
As provas objetivas estavam marcadas para a cidade de Porto Alegre-RS no dia 29 de junho de 2025. A confirmação da data, do horário e das informações sobre local para a realização da prova seria divulgado no dia 18 de junho pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso.
Composição das provas objetivas
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 10 questões de Direito istrativo;
- 10 questões de Direito Constitucional;
- 10 questões de Direito Penal;
- 10 questões de Direito Processual Penal;
- 10 questões de Legislação Extravagante e Direitos Humanos;
- 05 questões de Direito Civil e Direito Processual Civil;
- 05 questões de Direito Penal Militar;
- 05 questões de Direito Processual Penal Militar;
- 05 questões de Legislação Aplicada a Função.
Os gabaritos provisórios das provas objetivas seriam liberados a partir das 12h do dia 30 de junho e os resultados sairiam no dia 24 de julho.
Serão considerados aprovados nesta etapa os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60 pontos e, simultaneamente, atingirem o número mínimo de acertos por matéria.
A prova discursiva será constituída de 10 questões discursivas sobre conteúdo específico, cada uma valendo 10 pontos, com duração de até 04 horas. A avaliação será composta de 02 questões de direito constitucional, 02 de direito istrativo, 02 de legislação aplicada a função, 01 de direito penal, 01 de direito processual penal, 01 de direito penal militar e 01 de direito processual penal militar.
A resposta de cada questão dada pelo candidato deverá ter extensão máxima de 20 linhas.
Sobre o TAF n2z27
Já o exame de capacitação física terá os seguintes exercícios:
Sexo masculino
- Flexões de barra: 5 repetições;
- Abdominais: 40 repetições em 60 segundos;
- Corrida: 2.500 metros em 12 minutos.
Sexo feminino
- Isometria na barra fixa: 20 segundos;
- Abdominais: 32 repetições em 60 segundos;
- Corrida: 2.100 metros em 12 minutos.
Os exercícios serão realizados em uma única tentativa.
O Curso Superior de Polícia Militar (CSPM) terá duração de no máximo dois anos e será realizado na Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Cel. Aparício Borges, nº 2001, Bairro Partenon, Porto Alegre-RS, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e com atividades escolares extraclasse após as 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser renovado por igual período.
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