As inscrições para o concurso da Polícia Militar do Tocantins (PM TO) encerraram ontem, dia 15 de abril de 2025. E nesta quarta-feira (16), a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, publicou a primeira retificação do edital, com mudanças importantes no conteúdo programático e no Teste de Aptidão Física (TAF).

O edital do concurso foi publicado no dia 10 de março de 2025, oferecendo 660 vagas, distribuídas da seguinte forma:

Mudança no TAF 2o5l3e

Mudança relevante no Teste de Aptidão Física (TAF), que a agora a considerar a faixa etária dos candidatos para definir os índices mínimos. As exigências variam entre candidatos de até 25 anos e aqueles com 26 anos ou mais. Os testes afetados incluem:

Teste Idade Masculino Feminino
Flexibilidade (Sentar e Alcançar - com banco) Até 25 anos 30 cm ou mais 33 cm ou mais
A partir de 26 anos 27 cm ou mais 30 cm ou mais
Flexão de Braços no Solo (4 apoios - masculino) Até 25 anos 32 repetições ou mais —
A partir de 26 anos 30 repetições ou mais —
Flexão de Braços no Solo (6 apoios - feminino) Até 25 anos — 35 repetições ou mais
A partir de 26 anos — 33 repetições ou mais
Natação 50 metros Até 25 anos 60 segundos ou menos 65 segundos ou menos
A partir de 26 anos 65 segundos ou menos 70 segundos ou menos
Barra Fixa (Dinâmico) Até 25 anos 5 repetições ou mais 2 repetições ou mais
A partir de 26 anos 4 repetições ou mais 1 repetição ou mais
Flexão Abdominal Supra Até 25 anos 34 repetições ou mais 32 repetições ou mais
A partir de 26 anos 32 repetições ou mais 30 repetições ou mais
Corrida de 12 minutos Até 25 anos 2.350 metros ou mais 2.050 metros ou mais

Conteúdo programático alterado 1e4z3

A retificação trouxe atualizações nos tópicos exigidos para as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Penal Militar. Veja como ficaram as principais alterações nos conteúdos programáticos das provas:

Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO r3o3u

DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; Da organização político-istrativa. Pacto federativo: competência dos Entes Federativos. Intervenção: Intervenção nos Estados e nos Municípios; Normas constitucionais relativas à istração Pública e aos servidores públicos da istração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional; Ordem econômica e financeira.

DIREITO PENAL
Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia; Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço; Classificação das Infrações Penais. Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível; Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade e suas causas excludentes; Concurso de Pessoas; Sanções penais. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Execução da Pena ("sursis"). Livramento Condicional; Causas Extintivas da Punibilidade; Crimes contra Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Honra; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a istração Pública; Crimes contra a istração da Justiça; LEIS EXTRAVAGANTES: Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19); Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes em Licitações e Contratos istrativos. Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97); Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97); Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98); Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento; Lei nº 11.340/06 (Lei "Maria da Penha"); Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas); Lei nº 12.850/13 (Lei que define "Organizações Criminosas", dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.); Crimes previstos nas Lei nº 7.853/89 e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90).

DIREITO PENAL MILITAR
Aplicação e especificidades da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas órias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a istração militar.

Curso de Formação de Praças (CFP) - Polícia Militar do Estado do Tocantins, QPPM/PMTO 211c1x

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR

Aplicação e especificidades da Lei Penal Militar. Conceito de crime militar: crimes propriamente e impropriamente militares. Imputabilidade penal e concurso de agentes. Penas: aplicação, suspensão condicional, livramento condicional e penas órias. Efeitos da condenação e medidas de segurança. Ação penal e extinção da punibilidade. Crimes militares: contra a pessoa, patrimônio e istração militar.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Denúncia. Prisões processuais e medidas cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Prisão istrativa disciplinar. Deserção; insubmissão.

Curso de Formação de Praças (CFP) Especialistas da Polícia Militar do Estado do Tocantins, QPE/PMTO 3r1m27

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR
Aplicação e especificidades da Lei Penal Militar. Conceito de crime militar: crimes propriamente e impropriamente militares. Imputabilidade penal e concurso de agentes. Penas: aplicação, suspensão condicional, livramento condicional e penas órias. Efeitos da condenação e medidas de segurança. Ação penal e extinção da punibilidade. Crimes militares: contra a pessoa, patrimônio e istração militar.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Denúncia. Prisões processuais e medidas cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Prisão istrativa disciplinar. Deserção; insubmissão.

Sobre o concurso PM TO 2025 q4y3h

O concurso público esta sendo executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e seleciona 660 vagas estão distribuídas da seguinte forma: 580 para soldados (QPPM); 20 para soldados especialistas/Música (QPE) e 60 para oficiais (QPES).

Para os soldados especialistas em Música, as 20 vagas serão para os seguintes instrumentos:

  • Clarinete (1)
  • Trombone (1)
  • Trombone Baixo (!)
  • Trompete (1)
  • Trompa (2)
  • Euphonium/Bombardino (1)
  • Sax Alto (2)
  • Flauta Transversal em Dó (2)
  • Flautim (1)
  • Contrabaixo Elétrico (1)
  • Guitarra (1)
  • Violão/Viola Caipira (1)
  • Teclado/Acordeon (1)
  • Bateria/Percussão (2)
  • Canto (Mezzo-soprano a Soprano) (1)
  • Canto (Barítono a Tenor) (1)

A remuneração varia conforme o cargo e o estágio do candidato na formação:

  • Soldado: R$ 2.881,53 durante a formação e R$ 5.763,07 após o curso.
  • Oficial: R$ 5.820,06 como Cadete I e R$ 10.842,13 como Aspirante a Oficial.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 15 de junho de 2025, com aplicação nas cidades de Palmas, Araguatins, Araguaína, Dianópolis e Gurupi.

Etapas do concurso 4g2i2n

O certame contará com várias fases eliminatórias e classificatórias:

  • Prova objetiva
  • Prova dissertativa
  • Avaliação prática em música (apenas para Soldado Músico)
  • Teste físico (TAF)
  • Avaliação psicológica
  • Exames médicos e odontológicos
  • Investigação social

As avaliações trarão entre 50 e 54 questões, dependendo do cargo, com disciplinas como Língua Portuguesa, História e Geografia do Tocantins, Raciocínio Lógico, além de conhecimentos jurídicos e específicos.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Concurso PM-TO 2025: Edital abre 660 vagas; Soldado e Oficial 6p2u4z

Total de Vagas

660

Início inscrições

17/03/2025

Fim Inscrições

15/04/2025

Salários até

R$ 10.842,13

Anexos
Veja o edital do concurso