A partir da próxima quarta-feira (14), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar reembolso de valores descontados indevidamente em seus benefícios.

A medida é parte de um esforço do governo federal para corrigir possíveis irregularidades em cobranças associativas não autorizadas, que há anos afetam beneficiários do sistema previdenciário.

"As medidas de ressarcimento serão primariamente custeadas com esse trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores e se, eventualmente, a União tiver que arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo", disse Jorge Messias, ministro da AGU.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante coletiva no Palácio do Planalto. Segundo ele, os segurados terão o detalhado aos descontos realizados em suas aposentadorias e pensões pelos canais oficiais da autarquia: o aplicativo Meu INSS e ainda no site Meu INSS, além da central telefônica 135.

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Beneficiários serão notificados 5k7072

A partir da próxima terça-feira (13), os beneficiários começarão a receber notificações informando se houve ou não algum tipo de desconto associativo.

Os que identificarem cobranças em seus contracheques poderão, no dia seguinte, registrar sua discordância e iniciar o processo de reembolso - de forma simples, direta e sem a necessidade de apresentar qualquer documentação.

"O cidadão, olhando esse dado, pode falar: ‘Realmente fui associado’ ou ‘Não fui associado’. Se não reconhece o desconto, basta clicar ou informar no canal oficial que não autorizou. O INSS fará a defesa do segurado, diretamente com a associação envolvida", explicou Waller.

Segundo o órgão, 27 milhões de segurados já estão recebendo comunicações informando que não houve qualquer desconto em seus benefícios, de modo a tranquilizá-los. Já os demais — os cerca de 9 milhões atingidos pelas cobranças — serão orientados sobre os valores e nomes das entidades envolvidas.

Ao identificar que não autorizou determinado desconto, o beneficiário não precisará se deslocar nem apresentar nenhum tipo de documento. O próprio sistema do INSS emitirá uma notificação à entidade responsável, que terá até 15 dias úteis para comprovar a existência do vínculo e a autorização do segurado. Caso contrário, a associação deverá devolver o valor integral descontado, também dentro de 15 dias úteis, via Guia de Recolhimento da União (GRU), com depósito identificado para ree posterior ao segurado.

O ressarcimento será feito diretamente na conta vinculada ao benefício, por meio de folha suplementar. "Não fez o pagamento, não comprovou o vínculo? Encaminharemos o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais de ressarcimento", garantiu Waller.

R$ 6 bilhões foram desviados 3d3p3m

A ação do INSS é uma resposta direta aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários que pode ter causado prejuízos de R$ 6,3 bilhões aos aposentados e pensionistas.

O esquema envolvia associações, sindicatos e entidades que recebiam diretamente do INSS as mensalidades cobradas, sem a devida autorização dos beneficiários. Em troca, prometiam vantagens como descontos em produtos e serviços, mas, em muitos casos, não havia sequer vínculo formal com o associado.

O escândalo provocou uma série de mudanças na gestão da Previdência: o então ministro Carlos Lupi foi exonerado do cargo, assim como o presidente do INSS na época, Alessandro Stefanutto. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal também foram afastados.

A AGU formou uma força-tarefa especial para coordenar as ações judiciais e istrativas destinadas à reparação dos danos. Mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos envolvidos foram bloqueados por decisão judicial, com objetivo de garantir parte do ressarcimento aos segurados.

Governo promete mais segurança 3r120

Waller destacou ainda que o novo sistema é uma forma "desburocratizada" de garantir os direitos dos segurados, sem a necessidade de intermediários. Ele alertou para que os beneficiários não forneçam informações pessoais a terceiros, pois ninguém está autorizado a falar em nome do INSS fora dos canais oficiais.

"É tudo pelo Meu INSS ou pela central 135. O cidadão não precisa entregar nada a ninguém. É um processo direto, entre o segurado e o instituto", reforçou o presidente.

Questionado sobre quando os primeiros ressarcimentos começarão a ser efetivamente pagos, Waller afirmou que a prioridade inicial é identificar e quantificar os casos irregulares. Só após esse levantamento será possível estabelecer um cronograma de pagamento.